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Fachin arquiva ações de Bolsonaro e do PTB contra inquérito das Fake News

Presidente e aliados questionavam a abertura do procedimento pela Corte, ainda durante a gestão do ministro Dias Toffoli

Por Robson Bonin 25 ago 2021, 19h20

O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou nesta quarta um conjunto de ações que questionava a legalidade do inquérito das Fake News relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo.

As ações foram apresentadas pelo PTB do ex-deputado Roberto Jefferson, preso no âmbito do inquérito, e por Jair Bolsonaro, a partir da AGU.

O ministro entendeu que o instrumento jurídico utilizado para questionar o inquérito não era juridicamente correto. “Eventuais lesões individuais e concretas devem ser objeto de impugnação pela via recursal pertinente”, disse Fachin.

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