Em dia D para privatização da Sabesp, PT aciona Justiça contra parecer

Uma ação pública movida na vara cível de São Paulo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a IFC, instituição membro do Grupo Banco Mundial que assessora empresas e o setor público, responsável por estudo técnico com parecer favorável à desestatização da Sabesp. 

O pedido de liminar ocorre na semana em que a presidência da Assembleia Legislativa convocou sessões extraordinárias, para esta quarta-feira, a fim de encerrar a votação sobre a privatização da companhia de água e esgoto. Os autores da denúncia são os petistas Kiko Celeguim, deputado federal; Maurici, deputado estadual; e Hélio Rodrigues, vereador da capital paulista.   

A ação afirma que os resultados da “Fase 0” do trabalho, que deveria definir se o Estado se beneficiaria com a privatização da Sabesp, foram parciais — e contesta o resultado da pesquisa. Segundo os autores, o contrato celebrado em 10 de abril previa que as fases 1 e 2 do trabalho só fossem feitas caso o parecer da etapa preliminar considerasse que a desestatização é benéfica, o que traria cerca de 37 milhões de reais a mais à IFC. 

“A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na “Fase 0” dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz a ação. 

Além da suspensão do estudo, os deputados e o vereador querem que o Estado seja ressarcido em 45,5 milhões de reais, “correspondente ao patrimônio público afetado na contratação pública impugnada”.

Em nota enviada ao Radar, a IFC disse que os governos seguem procedimentos estabelecidos em leis nacionais para contratar a instituição. “A IFC leva a sério os conflitos de interesses e possui políticas que estabelecem controles e medidas para gerenciar o risco de conflitos de interesses”.