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Como escolha de Magda para Petrobras trinca costura do STF sobre estatais

Tribunal adotou tese consequencialista para manter chefias de grandes empresas, mas perfil político da futura presidente da Petrobras não estava na conta

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 19 Maio 2024, 21h19

Desde o julgamento que selou a validade das regras que barram políticos em cargos de chefia em estatais mas permitiu que gestores como Aloizio Mercadante no BNDES e Jean Paul Prates na Petrobras permanecessem em seus postos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha um discurso pronto para se defender de interpretações de que havia privilegiado o governo Lula ao declarar legítima a lei que impede o aparelhamento de companhias com forte capital do Estado, mas, ao mesmo tempo, garantir a manutenção dos dois petistas históricos em seus cargos.

O raciocínio era o seguinte: tirar dirigentes empossados há mais de um ano e trazer com isso risco de fortes turbulências no mercado financeiro seria mais lesivo do que permitir que eles continuassem nos seus postos. Argumentos semelhantes pró-estabilidade, avaliaram ministros, já haviam sido tomados quando o STF considerou constitucional a lei que dava autonomia ao Banco Central ou, em um passado mais remoto, quando não barrou de pronto planos econômicos do governo Collor.

Para completar, embora as principais preocupações fossem com eventuais instabilidades na troca de comando do BNDES ou da Petrobras, outros indicados também haviam ascendido a postos de controle por conta de uma liminar do ministro aposentado do STF e hoje ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que em março de 2023 suspendeu a norma que restringia indicações de quadros partidários ou integrantes de campanhas políticas.

Lei das Estatais e Operação Lava-Jato

Desde que a validade das nomeações chegou ao Supremo, a ala da Corte notoriamente contrária à Operação Lava-Jato, da qual fazem parte os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, por exemplo, não deixou de discutir internamente o fato de que o escândalo de corrupção na petroleira teve como grandes personagens funcionários de carreira da empresa, que acabaram corrompidos por políticos.

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O ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, lembram integrantes do STF, não eram políticos em si, mas fizeram um estrago que nem a Lei das Estatais poderia controlar.

Essa tese ganhou a primeira trinca na semana passada, quando Jean Paul Prates foi demitido da Petrobras e substituído pela engenheira e ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chambriard. Apesar do perfil técnico, Chambriard foi escolhida em grande parte pelas afinidades políticas que tem com antigas obsessões do presidente Lula, como investimentos na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), dois gigantes alvos recentes de escândalos de corrupção.

Em uma palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, por exemplo, ela defendeu políticas públicas no setor de petróleo, a recuperação de bacias hoje em declínio e incentivos a empresas independentes. Discursos como este soam como música aos ouvidos do presidente Lula. E não há costura no STF ou Lei das Estatais que façam frente a isso.

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