O deputado Coronel Ulysses (União-AC) protocolou nesta semana um projeto de lei para barrar aquisições ou fornecimento de alimentos para “participante direto ou indireto em conflito fundiário, que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel de domínio público ou privado”. A medida visa o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

“A inexistência de freio normativo ao supracitado programa possibilita a transferência de recursos públicos de forma direta a invasores de terra e, em consequência, indiretamente ao MST”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.

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