O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) protocolou há pouco um projeto de lei para descontar a franquia mensal de contas de água e luz em caso de interrupção no serviço. Hoje, a redução na tarifa deve ser solicitada pelo cliente e não ocorre de forma automática e compulsória, como propõe o parlamentar. 

Siqueira quer aumentar a responsabilidade de empresas fornecedoras em eventuais quedas de eletricidade ou fornecimento de água e garantir que o cliente pague por aquilo que consumiu. 

“A imposição de penalidades financeiras no caso de interrupção de serviços é um incentivo poderoso para a rápida restauração do fornecimento”, disse o deputado.

“Cada dia de interrupção não apenas prejudica sua reputação, mas também impacta seu resultado financeiro”, acrescentou.

A Aneel tem uma resolução semelhante em nível nacional, mas Leonardo vê importância em reforçar esse direito no âmbito estadual, numa competência suplementar.

Na sexta-feira passada, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz em São Paulo por causa de um forte temporal. Após 24 horas do sinistro, 1,5 milhão seguia sem eletricidade. A energia elétrica ainda não foi restabelecida para milhares de clientes da Enel.