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O ministro do STF homologou um acordo de não persecução penal firmado entre Silas Câmara e a PGR, um dia antes da prescrição do caso

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 2 dez 2022, 11h20 - Publicado em 2 dez 2022, 11h19

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, homologou na noite desta quinta-feira um acordo de não persecução penal firmado o deputado federal bolsonarista Silas Câmara (Republicanos-AM) e entre a PGR, no qual o parlamentar se comprometeu a pagar uma multa de 242.000 reais em até 30 dias pela prática da chamada “rachadinha”. A decisão de Barroso foi tomada um dia antes de ação penal em que ele era réu prescrever, o que aconteceria nesta sexta.

Na Câmara desde 1999, o deputado foi acusado pela Procuradoria-Geral da República pelo desvio de recursos da Casa destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.

No mês passado, Barroso votou pela condenação do parlamentar pelo crime de peculato a uma pena de cinco anos e três meses de prisão, mas a análise do caso foi suspensa por pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Na ocasião, a decisão gerou reação de colegas, que lembraram a proximidade da prescrição.

Barroso ressaltou que um acordo nesses moldes não seria cabível após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, o procedimento “se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.

Ex-líder da bancada evangélica no Congresso, Silas Câmara foi reeleito para o sexto mandato consecutivo como deputado no último dia 2 de outubro. Ele é pastor da igreja Assembleia de Deus e empresário, além de ser político.