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Depois de seguidas violações da tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira está novamente sob risco de ser preso. Nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, que toca o caso dele no STF, impôs fiança de 100.000 reais, a ser paga em 48 horas, para que o parlamentar, preso no Carnaval por ameaçar ministros da Corte, não retorne ao regime fechado.
Silveira estava em casa, seguindo medidas de restrição que incluíam o uso de tornozeleira. Fanfarrão, o parlamentar violou 30 vezes o monitoramento eletrônico judicial, segundo ele, praticando artes marciais.
“Todas as ocorrências documentadas foram consolidadas na tabela abaixo, da qual é possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, informou a PGR ao Supremo.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas”, escreve Moraes. “A fiança está prevista, no art. 319, VIII, do CPP, como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”, diz o ministro.
Silveira será investigado pelo crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, previsto no Código Penal. Uma das primeiras diligências será o depoimento do deputado, a ser tomado pela polícia.
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