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Congresso mantém veto de Bolsonaro à criminalização das fake news

Em derrota para Lula, Parlamento se recusou a resgatar texto que previa a punição, com reclusão de um a cinco anos, para disseminação de fake news

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 28 Maio 2024, 17h29 - Publicado em 28 Maio 2024, 16h53
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  • O Congresso decidiu há pouco manter o veto de Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional que, na prática, criminalizariam a propagação de notícias falsas no país.

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    A decisão é uma derrota para Lula, que empenhou seu governo na articulação de um acordo para derrubar o veto do ex-presidente.

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    A atualização da Lei de Segurança Nacional estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Os trechos que falavam sobre fake news foram vetados por Bolsonaro.

    O veto foi mantido pelo placar de 317 votos a 139 votos de deputados.

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