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Desde o ano passado, o Congresso aprovou 376 atos normativos que contribuem para o aumento da burocracia no Brasil. O diagnóstico está no estudo “Observatório da Liberdade Econômica”, que será lançado na semana que vem pela Fundação da Liberdade Econômica.
O levantamento também traz um dado positivo: no mesmo período, 214 projetos referendados pelos parlamentares favoreceram a celeridade dos processos na administração pública.
Ao todo, portanto, 590 das 2.852 propostas aprovadas pelos congressistas desde o início de 2021 tiveram impactos (positivos e negativos) no ordenamento jurídico, número que representa 20,6% do total.
Desse montante, 89 foram relacionados ao turismo, 82 à saúde, 80 à estrutura fundiária, 63 ao trabalho e emprego e 39 à administração pública .
O Observatório será uma página de consulta para o público contendo todas as análises feitas desde 2020.
De acordo com outro levantamento, feito em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mais de 6,7 milhões de normas foram editadas pelos entes federativos (municípios, estados e União) nos 31 anos após a promulgação da Constituição de 1988 — uma média de 813 por dia.
“Isso ajuda a colocar o nosso país nos piores lugares dos índices de liberdade econômica editados por instituições como o Fraser Institute e a Heritage Foundation. É como se o governo e o poder legislativo trabalhassem dia e noite para sufocar e cercear quem gera riqueza para o País”, argumenta Márcio Coimbra, idealizador do projeto e presidente do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica.
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