O presidente do STF, Luiz Fux, recebeu nesta quarta, no Supremo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros 21 líderes partidários da Casa.

A exemplo da conversa que teve com senadores na semana passada, Fux agradeceu a relação cordial com a Casa legislativa e falou da importância do diálogo constante do tribunal com o Parlamento. Os deputados destacaram o papel relevante do STF na defesa da democracia.

Lira falou da necessidade do julgamento no STF de ações que tratam sobre a diferenciação dos casos de improbidade envolvendo prefeitos, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes (ADIs 7042 e 7043). Segundo Lira, é importante para o Parlamento que haja uma diferenciação clara sobre quando há dolo (intenção) ou quando houve erro na gestão. As ações já foram liberadas pelo relator e o presidente deve marcar o julgamento em breve.

O presidente do STF registrou, em sua fala, que é necessária atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do plenário virtual. O ministro afirmou que eventual derrubada do veto inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Judiciário.