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Daniel Silveira (PTB-RJ) segue sem cumprir a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de que o deputado federal precisa usar uma tornozeleira eletrônica em seus deslocamentos entre Brasília e Rio de Janeiro. Condenado à prisão pelo plenário do Supremo por ameaças às instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro e escapou de cumprir pena na cadeia.
Moraes, que é o relator do processo contra o deputado, impôs uma série de medidas cautelares que têm sido sistematicamente descumpridas pelo parlamentar, entre as quais o monitoramento eletrônico.
Como o Radar mostrou na sexta, Moares mandou bloquear as contas bancárias do deputado, que já recebeu 645.000 reais em multas pelo descumprimento das determinações do magistrado. Neste domingo, durante uma manifestação pró-Bolsonaro no Rio, Silveira confirmou que não está usando a tornozeleira “há muito tempo”.
Ele repetiu o argumento de que o benefício concedido por Bolsonaro o deixaria livre de cumprir novas decisões no escopo do processo em que foi condenado, o que incluiria as medidas cautelares definidas por Moraes.
“Eu nem poderia usar e hoje eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Na verdade, quando o Judiciário tem um perdão presidencial, o reconhecimento é meramente declaratório. O Judiciário não faz mais nada. Eles só declaram a extinção. Eles já estão equivocados”, disse Silveira.
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