CGU multa Conspiração Filmes em R$ 1,1 milhão por propina a petista

Importante produtora do país, a Conspiração Filmes foi multada em 1,1 milhão de reais pela CGU por “ato lesivo à administração pública”. O órgão declarou a inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com a máquina federal.

A multa foi aplicada no âmbito do acordo de leniência da antiga agência Borghi Lowe, que foi flagrada pagando propina a petistas dentro do esquema de corrupção que dominou a Caixa e tinha o ex-petista e ex-vice-presidente da Câmara André Vargas como operador e beneficiário.

Segundo as investigações, no acordo de leniência, a agência mostrou que a Conspiração Filmes “efetuou pagamentos em contas de empresas de fachada, que não lhes tinham prestado qualquer serviço, valores estes utilizados para o pagamento de vantagem indevida ao então parlamentar André Vargas”.

“Em razão do acordo de leniência celebrado entre o então Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (interveniente anuente) e a empresa Mullen Lowe
Brasil Publicidade Ltda (antiga Borghi Lowe), esta apresentou uma listagem de pessoas jurídicas subcontratadas que teriam
praticado as citadas irregularidades envolvendo os contratos de prestação de serviços de publicidade celebrados pela Borghi Lowe com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério da Saúde (MS)”, registra a CGU.

“Resumidamente, a empresa foi indiciada porquanto “realizava pagamentos, seguindo orientação da Borghi Lowe, a título de bônus de volume de produção (BV), às empresas LIMIAR e LSI por serviços que, na verdade, sequer foram prestados,  objetivando, dessa forma, o repasse de propinas para o senhor André Vargas, que havia atuado junto a CEF justamente para a contratação da Borghi Lowe”, segue a CGU.

Em sua defesa, a Conspiração Filmes alegou que a CGU não possui competência para aplicar a sanção de inidoneidade no presente caso, de modo que “qualquer tentativa de imputação de penalidade prevista na Lei n° 8.666/93 poderia levar à nulidade deste PAR” . Subsidiariamente, requereu “que este par seja suspenso até que o STF se pronuncie sobre a matéria, para evitar insegurança jurídica e, principalmente, a aplicação de sanção à Filmes por órgão incompetente para tanto.”

Parte importante desta história envolvendo a agência e a corrupção na Caixa durante os governos do PT foi revelada por este colunista em 2016. Releia o texto publicado em VEJA:

Em 7 de agosto de 2014, executivos de uma das maiores agências de publicidade do mundo, a Borghi Lowe, discutiam o que fazer diante de uma situação delicada. A campanha presidencial estava no início. Uma pesquisa divulgada naquele dia mostrava que a disputa entre a petista Dilma Rousseff e o tucano Aécio Neves seria acirrada. A angústia de Valdir Barbosa, vice-¬presidente da Borghi Lowe, no entanto, decorria de outra encrenca. Ele e um colega da agência, Ricardo Hoffmann, representante da Borghi Lowe em Brasília, tinham sido convocados para uma reunião sigilosa com um diretor da Caixa Econômica Federal, Clauir Santos, responsável pelo marketing do banco. Ouviram dele um pedido de dinheiro, não para ele mesmo, mas para a campanha eleitoral do PT. E o pedido não partira do tesoureiro do partido ou da campanha. Clauir Santos disse que estava cumprindo ordens do Palácio do Planalto.

Em 2014, a Borghi Lowe era uma das quatro agências encarregadas da conta publicitária da Caixa Econômica, um butim excepcional de 560 milhões de reais, um dos maiores contratos do governo na área. Antes de qualquer providência, Valdir Barbosa preferiu consultar seu superior, Michael Wall, que fica em Londres. Em um e-mail, escrito em inglês, informou: “O diretor-presidente da Caixa foi chamado ao Palácio do Planalto e solicitado a ‘pedir aos fornecedores da Caixa que fizessem contribuições políticas ao partido do governo (PT)’”. Em seguida, comentou o incômodo da situação: “O próprio diretor-¬presidente, que trabalhou como servidor público durante toda a sua carreira profissional, se sentiu completa e totalmente constrangido e desconfortável com tal solicitação”. Na época, o diretor-¬presidente da Caixa era Jorge Hereda, que deixou o cargo no início do segundo mandato de Dilma. Hereda tem mais de trinta anos de serviço público.

Na mesma mensagem, Valdir Barbosa ressaltou ter informado a Clauir Santos, diretor de marketing da Caixa, que as normas da Borghi Lowe proibiam “contribuições políticas”, ao que o funcionário retrucou lembrando que as outras três agências aceitariam o “convite”. Era uma insinuação de que a Borghi Lowe poderia sofrer algum tipo de retaliação no futuro caso virasse as costas às necessidades do PT. Escreveu Barbosa: “Expliquei ao Clauir o con¬teú¬do da Política Anticorrupção e disse a ele que nós somos absolutamente proibidos de fazer este tipo de contribuição ou qualquer contribuição semelhante a esta.
Ele obviamente lembrou-nos que provavelmente as três outras agências deveriam aceitar o ‘convite’ e fazer contribuições, ao que eu repliquei que elas eram agências 100% brasileiras e que, portanto, podiam fazer o que quisessem sem consultar ninguém”.

Mesmo constrangido, Clauir tentou justificar que havia “base legal” à contribuição. A Borghi Lowe é brasileira, com um sócio estrangeiro, mas, pela legislação da época, poderia, de fato, fazer contribuições eleitorais, desde que legais. Mas esse não era o caso, segundo suspeitam os envolvidos na investigação.

Em poder da força-tarefa da Lava-¬Jato em Curitiba, a mensagem obtida por VEJA é a evidência mais contundente até o momento de que o Palácio do Planalto atuou como uma central de arrecadação de recursos ilegais para o caixa dois do PT e, para tanto, constrangia graduados servidores públicos a trabalhar como achacadores. A mensagem pode ser mentirosa, uma invenção do vice de uma agência de publicidade? Até pode, por mais estranho que seja, mas os investigadores também acham que não é o caso. “Um pedido de doação legal jamais seguiria aqueles trâmites. Todos sabiam que a nossa política interna não autorizava contribuições ou doações a partidos políticos”, explica um dos envolvidos no caso.

Eles acreditam que a ordem veio mesmo do Planalto e o dinheiro era mesmo para o caixa dois porque já comprovaram que havia uma intimidade criminosa entre a Borghi Lowe e braços do governo. A mensagem integra uma investigação sigilosa que começou em abril de 2015, quando a polícia prendeu seis pessoas, entre elas o publicitário Ricardo Hoffmann, representante da Borghi em Brasília, e o ex-deputado petista André Vargas. Alvo de uma devassa, a agência de publicidade decidiu negociar um acordo de leniência, que está estranhamente parado há um ano na Controladoria-Geral da União. Já encaminhou ao Ministério Público e-mails, notas fiscais e balanços nos quais se constata que havia uma parceria clandestina para fraudar licitações.