Celebridades entram na campanha de apoio às defensorias públicas
Juliette e Daniela Mercury fizeram postagens contra ação que pretende limitar poder dos defensores
A vencedora do BBB Juliette Freire e a cantora Daniela Mercury usaram as redes sociais para manifestar apoio às defensorias públicas dos estados e da União. O STF está prestes a dar início ao julgamento de uma um conjunto de ações ação propostas pelo PGR, Augusto Aras, nas quais tenta-se extinguir o chamado “poder de requisição”, que é o direito que as defensorias têm de pedir informações a órgãos públicos e privados para instruir processos em favor dos assistidos.
“A defensoria é a esperança de acesso a Justiça da maioria do nosso povo. Ela precisa de meios para seguir lutando. Já não bastam as injustiças que a classe menos favorecida enfrenta neste país?”, questionou Juliette em seu perfil oficial. Já Daniela Mercury tem postado artigos e opiniões de pessoas contrárias à restrição de poder dos defensores.
Segundo a Anadef, a associação dos defensores públicos federais, o fim do poder de requisição irá gerar a judicialização de casos que poderiam ser resolvidos extrajudicialmente. Durante a pandemia, por exemplo, a Defensoria Pública da União fez três milhões de atendimentos. Caso não tivesse o poder de requerer informações a órgãos públicos, a defensoria teria que abrir ações preparatórias para cada caso somente para finalizar as orientações jurídicas. A associação explica ainda que DPU faz ainda, em médica, 30 mil conciliações por ano, e o fim do poder de requisição poderá empurrar a maior parte dessas questões para os tribunais.