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CCJ da Câmara deve discutir texto que criminaliza posse de drogas

Movimento dos deputados antecipa julgamento no STF, que avalia fixar quantidade mínima de maconha que diferencie usuário de traficante

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 4 jun 2024, 10h21
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  • A CCJ da Câmara, comandada pela deputada Caroline de Toni, deve analisar, nesta terça, o texto aprovado no Senado que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

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    Quando foi aprovada pelos senadores, a emenda constitucional serviu de resposta ao STF, que analisa a questão do porte de maconha num julgamento que deve ser retomado nas próximas semanas.

    O movimento dos deputados, agora, tenta se antecipar ao Supremo e criar caminhos para constranger a eventual decisão tomada pela Corte. O Radar mostrou há algumas semanas que os ministros do Supremo já se preparam para retomar o julgamento da questão.

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