A presidente da Capes, Cláudia Toledo, publicou uma portaria que estipula critérios para a seleção de membros de colegiados e representantes da comunidade científica e acadêmica que atuem na fundação, vinculada ao MEC. O objetivo do ato é vedar qualquer discriminação ideológica e de gênero na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

A instituição é responsável por fomentar a formação de recursos humanos para a docência de grau superior e a pesquisa. De acordo com as novas regras, a escolha de consultores científicos, membros de comissões técnicas, comitês, grupos de trabalho, equipes, fóruns ou quaisquer outros colegiados e servidores da Capes indicados para compor algum desses grupos deverá “respeitar a proporcionalidade de origem, raça, sexo, cor, idade, etnia, origem nacional ou regional entre os selecionados”.

A portaria também prevê que se “priorize o atendimento às mulheres em situação de violência e as vítimas de desigualdade étnico-racial, sem prejuízo da assistência física, psíquica e social desenvolvida pela Capes”; que se “fomente o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva”; e que se favoreça “a alternância da representatividade distribuída pelas diversas regiões do país”.

O ato entrará em vigor no próximo dia 1º de setembro.

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