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Por Robson Bonin
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Câmara engata votação de prisão de Chiquinho Brazão em debate sobre foro
Relator acredita em manutenção da medida cautelar, mas diz que deputados querem PEC para não deixar que o caso gere precedente para outras prisões
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8 abr 2024, 06h01
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai retomar na quarta-feira a votação sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
O relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), acredita que a comissão e, depois, o plenário da Casa votarão para manter Brazão na cadeia, mas já de olho na articulação de uma PEC para reforçar as prerrogativas parlamentares e evitar a criação de um precedente para outras prisões.
A Constituição estabelece que um parlamentar só poderá ser preso “em flagrante de crime inafiançável”. Ao justificar a autorização para a prisão preventiva de Brazão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o deputado continuava a obstruir as investigações sobre a morte de Marielle até hoje, caracterizando um “estado de flagrância” permanente.
“Vamos manter a prisão dele, mas, depois desse episódio, o debate da PEC das prerrogativas deve ser aprofundado no Parlamento”, afirmou Matos ao Radar.
A previsão é de que a reunião na CCJ, marcada para quarta-feira, às 10h, se estenda por várias horas. Devido à repercussão do caso, dezenas de deputados já se inscreveram para falar na comissão.
Para aprovar o relatório de Darci de Matos, favorável à manutenção da prisão, é necessária a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos integrantes da CCJ presentes na reunião. A comissão é composta por 66 parlamentares.
No plenário, há exigência de uma maioria qualificada para manter Brazão na cadeia, o que significa um mínimo de 257 votos, que equivalem à metade mais um da composição cheia da Câmara, de 513 deputados.
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