A Câmara discute nesta terça, em audiência pública, a proposta que trata do descontrole das dívidas dos consumidores, os chamados superendividados. E a briga deve ser boa entre operadoras de cartão de crédito, bancos e institutos de defesa do consumidor.
A proposta em debate é de origem do Senado e cria regras para concessão de crédito, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor.
A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), Lillian Salgado, que vai participar do debate na Câmara, alerta para o tamanho do problema social que o Parlamento e o Executivo Federal devem enfrentar.
“São mais de 60% de famílias endividadas e quase 30% (60 milhões) de brasileiros em situação de inadimplência. Não é pouca coisa para que o Congresso possa deixar de lado o assunto. É preciso que a legislação coloque freios no oferecimento de crédito de maneira irresponsável por bancos e empresas que têm lucros aviltantes com o descontrole financeiro de famílias, principalmente com consumidores idosos através dos já conhecidos empréstimos consignados”, diz Lillian.