A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade adequada para a educação básica obrigatória. De autoria da senadora Dorinha Rezende (União-TO), a proposta traça uma estratégia para combater a evasão escolar.

Durante a tramitação, bolsonaristas tentaram barrar a discussão da pauta. Os deputados argumentaram que a medida poderia afetar alunos que optam pelo ensino domiciliar (homeschooling).

A relatora do projeto na Câmara, Rosângela Moro (União-SP), afirmou que a proposta é constitucional e não contraria o direito das famílias garantido por ela. 

“Onde o filho vai estudar, seja em escola pública ou privada, ou seja, através do homeschooling quando for criado, é uma escolha da família”, reafirmou Rosângela. 

“Este projeto aqui não busca policiar ou censurar; ele busca recensear essas crianças que estão faltando, que estão fora da escola”, acrescentou a deputada que lembrou o impacto da pandemia na evasão escolar.

O projeto segue agora para apreciação no Senado.

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