Bolsonaro silencia em depoimento à PF sobre mensagens a empresários
Defesa alega que decisão de não responder a perguntas se deve à ‘incompetência do STF’ para julgar o caso e à ‘atipicidade dos fatos’
Jair Bolsonaro não respondeu a perguntas da Polícia Federal nesta quarta-feira, em depoimento marcado como parte do inquérito das milícias digitais, que tramita no STF.
Sua defesa alegou que o ex-presidente decidiu “exercer seu direito ao silêncio e não prestar depoimento diante da evidente atipicidade dos fatos investigados e da incompetência da Suprema Corte, garantindo, também, que nenhuma falsa narrativa seja construída com base em suas declarações”.
Segundo relatório elaborado pela PF, Bolsonaro foi o autor de três mensagens de WhatsApp encaminhadas por Meyer Nigri em 2022 para o grupo “Empresários & Política” que tinham “conteúdo não lastreado ou conhecidamente falso (fake news), atacando integrantes de instituições públicas, especialmente ministros do STF, desacreditando o processo eleitoral brasileiro”.
Na petição que apresentou justificando a decisão pelo silêncio, a defesa de Bolsonaro alegou que “nenhum dos investigados é detentor de foro por prerrogativa de função, pelo que não há justificativa para o processamento desta apuração na esfera do Supremo Tribunal Federal”.
Os advogados também argumentam que “a proteção contra a disseminação de notícias falsas é propósito que não deve, e não pode de forma alguma, comprometer a liberdade de expressão e a capacidade de indivíduos expressarem suas opiniões livremente”, defendendo não haver justa causa para investigar o ex-presidente.