Derrotados nas urnas por Lula, o presidente Jair Bolsonaro e o PL, seu partido, protocolaram há pouco no TSE uma representação alegando erros na contabilização de votos do segundo turno das eleições presidenciais neste ano. Uma auditoria contratada de uma empresa privada apontou supostas inconformidades em modelos mais antigos de urnas eletrônicas, que representariam 59% dos equipamentos utilizados no sistema de votação.

O questionamento deixou de fora os dados do primeiro turno do pleito de outubro. O documento pede que caso sejam comprovadas falhas, as urnas com problema tenham seus votos invalidados e o resultado da disputa para presidente seja revisto.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, respondeu a representação de bate pronto, e mandou que os autores ampliassem o escopo da ação para o período do primeiro turno, já que as urnas ora sob questionamento também foram usadas na primeira parte das eleições deste ano.

A auditoria teria compilado todos os dados de identificação de urnas no Brasil e notou que algumas urnas de modelos fabricados antes de 2020 apresentavam códigos com números que seriam inválidos. Segundo Carlos Rocha, engenheiro representante do Instituto Voto Legal, que fez a auditoria, a suposta inconsistência teria sido identificada em cerca de 279.000 urnas, o que seria equivalente a 59,2% dos equipamentos que compõem o sistema de votação do TSE.

“Nessas urnas, infelizmente, encontramos esse número inválido na quarta coluna do arquivo de log. Esse é um indício muito forte de falha, de mal funcionamento da urna por ser impossível associar o registro de cada atividade ao hardware, o equipamento físico, daquela atividade”, disse Rocha.

O advogado Marcelo Bessa, que assina a representação, disse que as inconsistências não foram encontradas nos equipamentos produzidos mais recentemente e afirmou que o documento não atesta uma fraude nas eleições, mas aponta uma “possibilidade de fragilidade” do sistema.

“Segundo foi apurado pela nossa área técnica contratada, essas inconsistências não permitem atestar o resultado, ou que aquelas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral ou o voto, a vontade do eleitor. Isso não quer dizer que ocorreu uma fraude, mas é uma possibilidade de fragilidade que leva a que não tenha certeza, segundo foi apurado pela nossa área técnica, de que aquelas urnas tenham credibilidade suficiente para atestar aquela votação”, disse.

Por fim, a representação pede que sejam invalidados os votos de urnas que porventura apresentarem “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”, “sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas com relação ao resultado do segundo turno das Eleições de 2022”.

O trabalho foi apresentado na tarde desta terça em evento comandado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O cacique, contudo, reconheceu que ele próprio e as expressivas bancadas do PL na Câmara e no Senado foram eleitos pelas urnas eletrônicas agora sob questionamento. Ele disse ainda que o relatório tem caráter técnico e que “não expressa a opinião do partido”. O PL elegeu 99 deputados e 14 senadores neste ano. Após o seu pronunciamento, o cacique se negou a responder perguntas sobre a representação movida no TSE.

“Eu quero dizer com toda a humildade que nós do PL não somos especialistas em segurança de dados. Por isso, fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui eleito com urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas com urna eletrônica, então é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”, disse.

Leia aqui a íntegra do documento.