Os depoimentos dos diretores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), marcados para as 14h desta segunda-feira no âmbito da CPI do MST, foram suspensos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. A medida atende ao pedido da Assembleia Legislativa alagoana e foi publicada no domingo. 

De acordo com Barroso, o colegiado da Câmara dos Deputados não tem competência para investigar atos que ocorrem nos estados e são de responsabilidade dos Legislativos estaduais. O ministro destaca que a CPI do MST foi instaurada por causa de “uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”. 

“Os elementos trazidos aos autos parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos ao Poder Legislativo federal, a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais”, disse Barroso na decisão. 

A medida cautelar será julgada pelos demais ministros da Corte no plenário virtual que se encerra às 23h59 desta terça-feira. 

Como o Radar mostrou mais cedo, a maior parte da fundamentação do relatório final — que deve ser lido na próxima semana — já foi apurada, conforme o relator Ricardo Salles (PL-SP). 

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