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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pediu ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do CNJ, mais tempo para os tribunais realizarem os ajustes para a retomada das atividades presenciais. Em novembro, Vieira de Mello Filho foi o relator de um procedimento administrativo que deu 60 dias para as adaptações.
Mais do que a prorrogação do home office, a Frentas quer propor “um modelo de jurisdição que contemple os formatos presencial, híbrido e por videoconferência”. Os juristas afirmam que as tecnologias de funcionamento remoto do sistema de justiça já foram expermientadas e aprovadas. Além disso, a não presencialidade resolveria problemas dos tribunais.
“Por um lado, as deficiências estruturais impostas pela situação orçamentária e financeira de cada instituição, e potencializando, por outro, as boas práticas que asseguram, a um só tempo: a eficiência dos serviços, a garantia aos direitos materiais e processuais das partes, o amplo acesso à Justiça”, diz o requerimento assinado por oito juristas.
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