Um levantamento recente de entidades do audiovisual brasileiro mostra que o setor deixou de arrecadar cerca de 6 bilhões de reais nos últimos sete anos. Duas leis que tramitam no Congresso Nacional regulamentam plataformas de streaming, como a Netflix e Amazon Prime Video, que, apesar de terem produções nacionais nos seus catálogos, não pagam a Condecine, como as empresas instaladas no Brasil.

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional paga pelas gigantes do streaming poderia ser revertida na geração de empregos no setor e no aumento da visibilidade das obras nacionais.

A preocupação é compartilhada por quatro das maiores entidades do setor no país: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) e Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp).

O projeto de lei 8889, do então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recebeu relatório preliminar de André Figueiredo (PDT-CE) em novembro do ano passado, mas ainda não foi apreciado na Câmara. No Senado, a proposta de lei 2331, de 2022, de Nelsinho Trad (PSD-MS), com relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO) está na Comissão de Assuntos Econômicos.

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