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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação apresentada pelo PSD no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do governo do estado de São Paulo proibindo a realização de cultos, missas e e outras atividades religiosas coletivas saia das mãos do ministro Gilmar Mendes e vá para o ministro Nunes Marques.
Como se sabe, Gilmar Mendes negou, mais cedo nesta segunda-feira, o pedido do PSD — mantendo a proibição — e mandou a ação para o plenário, tendo em vista a importância do tema. No sábado, uma liminar dada por Nunes Marques em outra ação liberou as atividades religiosas em todo o Brasil.
Com a decisão de Gilmar, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou a análise da questão pelo plenário para esta quarta-feira. Aras, contudo, argumenta que a ação na qual Nunes Marques decidiu — apresentada pela Anajure — é mais antiga e, por isso, geraria a chamada “prevenção”.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques”, afirma a petição da PGR.
Na última quarta-feira, porém, Aras, que é contra a restrição a cultos e missas, havia se manifestado justamente na ação do PSD, sob o argumento de que a Constituição assegura a liberdade religiosa e que “a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia”.
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