O advogado Pedro Leonel de Carvalho ajuizou uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região (Brasília) contra Luís Roberto Barroso por uma palestra que o ministro foi contratado para fazer no Tribunal de Contas de Rondônia.
Barroso embolsaria R$ 46.800 pela participação de uma hora no VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, entre os dias 16 a 18 de maio.
Segundo o advogado, o trâmite foi feito sem licitação. Além disso, Carvalho argumenta que o valor pago está acima do teto constitucional de R$ 33.763,00.
O advogado destaca também que, segundo a Constituição Federal, é “vedado aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei”.
(ATUALIZAÇÃO: “A Editora Fórum esclarece que o Professor e Ministro Luís Roberto Barroso jamais teve conhecimento, autorizou ou assinou qualquer tipo de contrato com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e que muito menos recebeu ou encontra-se em vias de receber qualquer valor pago por aquele órgão”.)
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