O Ministério Público Federal explica no documento de 232 páginas enviado à Justiça que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), agiu de forma deliberada para fragilizar o governador Luiz Fernando Pezão.
De acordo com os procuradores, Picciani usou o Tribunal de Contas do Estado para enfraquecer o governo e, desta forma, assegurar poder absoluto sobre a administração estadual.
“… enquanto o tribunal de contas esteve composto por integrantes do mesmo grupo criminoso, muitos dos quais oriundos da própria ALERJ, como o ex-deputado Domingos Brazão, não houve risco algum para a responsabilização dos gestores, em
que pese a comprovada administração criminosa das verbas públicas”, escreveram os procuradores.
“Ciente dessa realidade, numa evidente demonstração de controle sobre o parlamento, Picciani articulou para que o processo de tomada das contas de 2015 do executivo tivesse como relator o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, que em exercícios anteriores já havia se posicionado pela rejeição delas, apontando suas irregularidades”, prosseguem.
“Para tanto, contou com o apoio de Albertassi, que muito embora pudesse assumir a relatoria pessoalmente, dada a prerrogativa do presidente da comissão, permitiu que a escolha ficasse com alguém que certamente votaria pela rejeição, algo que deixaria o governo mais exposto e fragilizado e ainda mais dependente da força política do presidente da ALERJ”, afirma o MPF.
Atualização: o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha esclarece que não foi relator das contas. Mas que, como membro da comissão responsável, votou contra a aprovação por entender que havia uma série de violações à responsabilidade fiscal.
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