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Recentemente, Rodrigo Pacheco criticou publicamente a Câmara por ter resgatado jabutis retirados pelo Senado da Medida Provisória 1.040, que simplifica a abertura de empresas.
Na passagem pelo Senado, a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), Pacheco impugnou matérias estranhas ao texto, conhecidas como jabutis, que haviam sido incluídas pela Câmara em uma primeira votação. Quando o texto voltou para a Casa de Arthur Lira, o que ele fez? Resgatou todos os dispositivos rejeitados pelo Senado e enviou a Jair Bolsonaro o texto original da Câmara.
Como quem manda na brincadeira é o chefe do Legislativo, Pacheco resolveu tomar uma medida drástica. Enviou há pouco um ofício a Jair Bolsonaro em que adverte o presidente para o fato de que a Câmara “violou o princípio da separação de poderes e o princípio democrático” ao ignorar as mudanças do Senado.
“O envio à sanção pela Câmara dos Deputados de matérias que foram impugnadas pelo Senado Federal violou o princípio da separação de poderes e o princípio democrático, pelo fato de o Projeto de Lei de Conversão conter matérias estranhas em relação ao texto original da Medida Provisória n º 1.040/2021, e, também, por não terem sido objeto de deliberação no mérito pelo Senado Federal”, escreveu Pacheco.
“Diante das violações ao devido processo legislativo constitucional, requer-se a consideração da decisão do Presidente do Senado Federal que deferiu a impugnação das matérias estranhas ao texto original da Medida Provisória n. 1.040/2021, e,
consequentemente, não sejam considerados para fins de sanção ou veto ou, subsidiariamente, vetados por inconstitucionalidade os dispositivos”, segue o presidente do Congresso.
Ao alertar Bolsonaro para o caso oficialmente, Pacheco dá um passo concreto para levar a questão ao STF. Ele também coloca Bolsonaro num dilema: ficar com o que Lira fez ou atender ao chefe do Legislativo? Pelo entendimento de Pacheco, Bolsonaro deve ignorar o texto enviado pela Câmara e sancionar o do Senado. Se isso não ocorrer, a briga irá ao Supremo.
Pacheco já havia dito que tomaria providências porque considerava a ação da Câmara, de ignorar o Senado, “um procedimento indevido e inaceitável, que fere o processo legislativo, a soberania, independência e autonomia das instituições”.
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