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Radar Jurídico

Por Miguel Matos
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Tribunais de Justiça têm até o dia 31 para indicar candidatos ao STJ

Duas das vagas abertas na Corte são destinadas a desembargadores estaduais.

Por Miguel Matos
11 Maio 2023, 21h01

Tribunais de Justiça de todo o país têm até o dia 31 de maio para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados estaduais.

As cadeiras vazias decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

A partir das indicações, o STJ formará, em 23 de agosto, lista com quatro nomes, que serão enviados ao presidente da República para escolha dos novos integrantes.

Uma terceira vaga aberta na Corte da Cidadania é destinada ao Quinto constitucional, e será preenchida por membro da advocacia.

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