O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em suas redes sociais que vai “envidar esforços” para a solução apresentada hoje pelo governo, que prevê uma mudança na forma de pagamento de precatórios pela União para que sobrem recursos para programas de auxílios sociais, ou seja, uma renda mínima nos moldes do Bolsa Família. Entre economistas, o projeto antes mesmo de proposto já está sendo chamado de “PEC do calote”. Isso porque uma das ideias seria postergar o pagamento das dívidas judiciais da União. O ministro Paulo Guedes se mostrou surpreso com os 89 bilhões de reais em precatórios que terão que fazer parte do Orçamento no próximo ano. Mas ao mesmo tempo, a ideia de alterar o pagamento de precatórios ajudaria a preservar o teto de gastos em um novo programa social. “Com a responsabilidade fiscal necessária”, disse Pacheco.
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, entregou um documento aos presidentes da Câmara e do Senado na tarde desta segunda-feira, 02, para que seja estudado e se transforme em uma Proposta de Emenda à Constituição. Participaram da reunião os ministros da Economia, Paulo Guedes, da secretaria de governo, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.
Discutirmos alternativas para se compatibilizar a obrigação de pagamento de precatórios pela União, um programa social que atenda a população vulnerável, como venho defendendo, e a responsabilidade fiscal necessária.
Publicidade— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 2, 2021
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