Como forma de compensar a perda de arrecadação advinda de mudanças recém anunciadas para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao portal UOL que vai propor a taxação de jogos eletrônicos. A fala de Haddad é pautada por legislação da época do governo de Michel Temer, que foi ignorada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seus quatro anos no poder. A Lei 13.756, sancionada por Temer em dezembro de 2018, confere ao governo federal a responsabilidade de regular uma modalidade específica de apostas online, as de cota fixa esportiva, nas quais o apostador sabe de antemão quanto deve ganhar se acertar o resultado de uma partida de futebol, por exemplo.
Para o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que se reuniu com técnicos da Fazenda nesta semana para tratar da taxação de apostas, a discussão está bastante madura dentro do ministério. “Estão evoluindo bem na regulamentação da matéria, que irá trazer aos cofres públicos recursos que estão indo para o ralo”, disse em entrevista ao Radar Econômico. Carreras é relator do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, um projeto de lei mais abrangente que o de 2018 e atualmente parado no Senado.
Além de apontar a negligência do ex-presidente Jair Bolsonaro frente ao tema, Carreras afirma que a regulamentação da modalidade de apostas foi tratada de forma puramente política, não técnica. “Bolsonaro não regulamentou porque a questão foi politizada e desvirtuada por um viés religioso”, diz. É comum que igrejas rechaçem propostas que regulamentem ou legalizem jogos de azar. Sob a gestão do novo governo federal – e com a forte pressão do mercado e do Banco Central autônomo para que as contas públicas sejam equilibradas – a pauta que traria bilhões de reais em arrecadação volta a avançar.
Apesar de todos os jogos de azar online operarem em uma “zona cinzenta” do ponto de vista legal, o deputado destaca que apenas os jogos de cota fixa esportiva podem ser regulamentados pelo governo até o momento, uma vez que a lei datada do governo Temer trata apenas deles. Dessa maneira, outros jogos online ficariam de fora da taxação, como pôquer, bingo ou até apostas de quem será o próximo eliminado de reality shows, relativamente comuns em sites de azar.
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