Rosa Weber não vai aceitar ‘invencionices’, diz advogado de Lula
Luiz Fernando Pereira, defensor do petista na Justiça Eleitoral, aposta que decisão da ministra pode ser um indício de sua gestão no comando do TSE
O advogado Luiz Fernando Pereira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Eleitoral, comemorou a decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou nesta quarta-feira um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o petista fosse declarado inelegível.
“O que ela põe na decisão é que vai seguir o rito da lei. Não vai aceitar invencionices”, disse o advogado, lembrando que Rosa será a presidente do TSE no momento da discussão do registro de Lula.
A ação, uma “arguição de inelegibilidade” movida pelos coordenadores do MBL Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes, foi barrada por Rosa sem resolução do mérito porque, para a ministra, o pedido é incabível.
A ministra classificou a solicitação como “prematuramente formulada”. “Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura.”
Condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está, de fato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. A confirmação de que ele não poderá concorrer, no entanto, cabe ao TSE no momento de julgar o registro da candidatura do petista. Mesmo com o registro indeferido pela Corte eleitoral, o petista ainda poderá recorrer aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, em busca de uma decisão liminar que o garanta na urna eletrônica.