Denúncia contra Greenwald irá para a lata do lixo

Está com os dias contados a decisão do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira de denunciar o jornalista Glenn Greenwald como “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos, monitoramento ilegal de comunicações de dados e associação criminosa no caso das conversas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro publicadas pelo site The Intercept Brasil, VEJA, Folha de S. Paulo e o jornal El País.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, tão logo chegue ali uma reclamação da defesa do jornalista, manter ou mandar arquivar a denúncia. Se a reclamação for apresentada de imediato, o ministro Luiz Fux, de plantão durante as férias de fim de ano dos seus colegas, arquivará a denúncia contra Greenwald. Se a reclamação só der entrada no tribunal em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes procederá da mesma forma.

Mesmo que Fux rejeitasse a reclamação da defesa, a última palavra seria de Gilmar. Porque em agosto último, o ministro decidiu que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração se abstivessem de “praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

O indiciamento de Greenwald pelo procurador Marques de Oliveira afronta a decisão de Gilmar, como o próprio ministro admitiu, ontem, em conversa com um amigo por telefone. Gilmar está em Lisboa, onde tem um apartamento. Voltará a Brasília daqui a uma semana. Afronta também decisões tomadas pelo Supremo Tribunal que garantem o sigilo das fontes jornalísticas de informação. Sem o sigilo, não haveria liberdade de imprensa.

De resto, a Polícia Federal investigou o hackeamento das conversas entre autoridades da Lava Jato e não encontrou evidências que possam incriminar Greenwald. Por qualquer ângulo que se examine, a peça do procurador Marques de Oliveira simplesmente não se sustenta. Seu destino será o lixo da História.