Crise e pauta negativa

A pauta política negativa, em boa parte com origem na crise institucional já aberta no país, ocupa o segundo semestre do Congresso e vai testar mais ainda o neo-pragmatismo do governo Bolsonaro, que se mantém ausente das discussões e da vida congressual.

A ação de busca e apreensão no endereço parlamentar do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, aumenta a tensão entre Congresso e órgãos investigadores, que reagem a revezes impostos pelos legisladores.

Para lideranças políticas, não é mera coincidência que nova ação da Polícia Federal ocorra nas dependências do Legislativo enquanto propostas do Ministério Público e do ministro Sérgio Moro são derrotadas ou modificadas para o oposto de seu objetivo.
Verdade ou não, é esse sentimento que importa, por determinar o comportamento do Congresso como corporação, majoritariamente contra a concessão de mais poder aos investigadores, especialmente após o desgaste dos vazamentos de conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores.

A ação de busca e apreensão foi rejeitada pela Procuradoria-geral da República, com base no fato de que a acusação contra Bezerra refere-se a episódio de 2016, ainda no governo Dilma, ser de amplo conhecimento público e ter pouco sentido prático uma devassa três anos após, sem novo elemento claro que a justificasse.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, porém, pensa diferente e autorizou a ação. A própria decisão de Barroso ilustra que o Supremo Tribunal Federal não tem unidade contra o avanço das corporações subordinadas, ainda que elas ponham em xeque a instituição.

Vista como retaliação à tentativa de controle das corporações de investigação pelo presidente Jair Bolsonaro, a operação de hoje dentro do Legislativo eleva a temperatura da crise institucional que corre paralela à rotina política.

A temperatura sobe mais a cada reação que se materializa em prisões ou investidas contra parlamentares. Não muito distante do gabinete de Bezerra, uma comissão desidratava mais o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Dois dias antes, o Senado vetou a recondução de dois membros do Conselho do Ministério Público que votaram contra a punição ao procurador Dalton Dallagnol.

Senado e Câmara dão aparências de conflito interno em torno de mudanças na legislação eleitoral, mas, na verdade, as duas casas congressuais enfrentam pauta de interesse majoritário, porém impopulares. O conflito ajuda a dividir o ônus, mas não evita o desgaste político que parecia já precificado pelos presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.

Enquanto isso, vai ficando claro que a reforma tributária, cuja complexidade impõe ampla e longa discussão, ocupa um vácuo não preenchido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deveria estar ocupado pelo debate de um projeto para a economia menos conceitual e com um cronograma mais claro.

O governo se omite da reforma tributária, que não pode avançar sem a sua participação. O próprio Congresso Nacional, por mais satisfeito com a liberdade de ação que teve do Executivo, reclama que nessa matéria não pode tudo sozinho.

Não é bom que o governo deixe que o resto do ano seja consumido pela pauta negativa, especialmente com as circunstâncias políticas levando-o para posturas mais realistas, que o distanciam do discurso de campanha.