Entra presidente novo no Supremo Tribunal Federal a cada dois anos, sai presidente, e o problema jamais é encarado: o que fazer com advogados, parentes de ministros de tribunais superiores, que atuam em causas que acabam sendo julgadas por eles?
O advogado Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, foi acusado de receber 82 milhões de reais da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio) para influenciar em decisões de ministros da corte.
Eduardo foi alvo de uma ação da Lava Jato que alcançou escritórios de advocacia investigados pelo Ministério Público por suspeitas de serem usados para desviar recursos do Sistema S do Rio. Um baita de um constrangimento para ele e seu pai.
A missão de Eduardo: obter junto ao tribunal presidido pelo pai decisões que pudessem manter o empresário Orlando Diniz à frente da Fecomércio. Diniz foi preso pela Lava Jato e firmou acordo de delação premiada. Entregou tudo ou parte do que sabe.
Humberto Martins assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça no final de agosto. Antes, ocupava o cargo de corregedor nacional de Justiça. Cabia a ele zelar pela correção dos atos dos demais juízes e mandar investigá-los se fosse necessário.
Pelos mais variados motivos, um juiz sempre pode declarar-se impedido de julgar uma causa. Mas o fato de recusar-se a julgar ação defendida por parente não significa que sua posição seja olimpicamente levada em conta pelos demais colegas.
“É parente de fulano ou de sicrano”, e isso pode acabar pesando de alguma forma no resultado do julgamento. No caso do mensalão do PT, esperou-se que o ministro Dias Tóffoli, ligado ao partido e recém-chegado ao Supremo, se julgasse impedido. Que nada!
Logo mais, o ministro Luiz Fux assumirá a presidência do Supremo no lugar de Tóffoli, homenageado, ontem, por seus pares, pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro que fez questão de agradecer pessoalmente os serviços que ele lhe prestou.
Embora sejam obrigados a se ater ao espírito das leis, há ministros que são mais políticos e outros que são mais técnicos. A um presidente político acima de tudo (Tóffoli), sucederá outro (Fux) com o mesmo viés, embora se destaque também como jurista.
Daqui a dois anos, Rosa Weber substituirá Fux. Aí se poderá ver como uma ministra avessa à política e famosa por seu comportamento discreto se comportará na presidência do tribunal.
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