Arthur Lira evita agravamento de crise com STF

A decisão unânime do STF de manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou o Congresso Nacional no corner. Havia uma expectativa de que o plenário da Câmara decidisse hoje pela revogação da prisão. O Supremo se antecipou e, por unanimidade, manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, a decisão ganhou mais peso. Deixou de ser de apenas um dos seus membros e passou a ter o aval de toda a Corte.

Imediatamente foi lembrada a situação do ex-senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso por uma decisão monocrática do falecido ministro Teori Zavaski. Naquela ocasião, os senadores iriam revogar a decisão. A falta de solidariedade do PT com o Senado desmontou o movimento e, por 59 votos a 13 e uma abstenção, sua prisão foi mantida.

A situação de Daniel Silveira é mais grave, conforme lideranças políticas e juristas ouvidos pela Arko Advice: a) seus ataques são claramente condutas criminosas que extrapolam à liberdade de expressão; b) ele é um deputado de baixíssimo clero com pouca ou nenhuma simpatia de seus pares; c) a rapidez do STF de julgar o caso colocou a Câmara em um impasse: tirá-lo da prisão é dar passe livre para o radicalismo; mantê-lo é se curvar ao Judiciário.

O que fazer? O caminho deverá ser o da conciliação. Provavelmente, com a revisão da decisão do STF de mantê-lo preso e transformando em prisão domiciliar, com possível uso de tornozeleira eletrônica.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para decidir o caso amanhã, quinta-feira (18), a partir das 10h. O adiamento foi prudente e favorece uma solução negociada.

O episódio enfraquece o bolsonarismo raiz e a pauta desse grupo. Além disso, obrigará o presidente Jair Bolsonaro a conter seus apoiadores a fim de evitar que a crise se volte contra ele. Como afirmamos mais cedo, também enfraquece o nome de Bia Kicis (PSL-DF) para o comando da Comissão de Constituição e Justiça.

De imediato, a agenda de reformas não fica prejudicada. O deputado também deverá enfrentar um processo no Conselho de Ética. Esse tipo de processo, porém, é demorado.