O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão desta sexta-feira, 16, que não há limitação para que advogados de investigados na Operação Tempus Veritatis conversem entre si.

A decisão foi dada em pedido formulado pela OAB, que solicitou alteração do texto original da decisão, que impunha proibição à comunicação dos investigados, “inclusive através de advogados”. A Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes, investiga o planejamento de suposto golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Ao autorizar a operação, na quinta-feira da semana passada, Moraes deferiu o pedido da Polícia Federal para que investigados ficassem proibidos de manter contato, “inclusive através de advogados”. Essa frase contida na decisão provocou reclamação por parte das defesas.

No mesmo dia, a OAB preparou uma petição ao STF alegando que o trecho limitava a comunicação entre advogados, o que fere as prerrogativas da profissão. “Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, disse o presidente da entidade, Beto Simonetti.

Na decisão tomada nesta sexta, 16, Moraes afirma que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”.

Segundo o ministro, “em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.

Na prática, Moraes esclareceu a ambiguidade contida na decisão original. Ainda que ele não tenha tido a intenção de proibir os advogados de se falarem, o texto permitia essa interpretação, o que faz as preocupações da OAB serem legítimas. Moraes disse que nunca proibiu os advogados de se falarem, mas isso só ficou claro agora que ele afirmou isso de forma expressa.