“Um ÚNICO magistrado responde pela única vara ambiental especializada do Estado do Amazonas, maior do que a Colômbia. A vara não tem substituto. A Vara de Tabatinga não é especializada; os cartórios de registros de imóveis e notas do interior tem digitalização”.

O desabafo acima é da procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, que trabalha na área de penal no Amazonas, no contexto de crime ambiental organizado, justamente o que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips investigavam quando foram assassinados brutalmente no Estado neste mês.

Ela fez uma crítica, no Twitter, sobre a precária estrutura do judiciário no Amazonas – e com razão, diga-se de passagem.

Segundo apurou a coluna, a situação das varas no interior do Estado é muito ruim. Pouquíssimos juízes, e uma falta enorme de estrutura técnica para controlar os processos de presos, por exemplo. Por lá, no Amazonas, fazem como há 50 anos atrás, escrevendo a tramitação dos casos em mural de parede para não se perder prazo.

O estado é mesmo complexo pelo seu tamanho continental e pela já conhecida dificuldade de acesso, mas não justifica – nos tempos atuais  – a falta de estrutura e magistrados no Amazonas.

O orçamento desses tribunais regionais, como se sabe, são definidos pelas assembleias dos Estados, que até hoje não definiram a Justiça como prioridade. Por que será? Isso, numa terra que, em algumas partes, é dominada por criminosos, como revelou o brutal crime contra Bruno Pereira e Dom Phillips.

Sabe-se também que a riminalidade alta está ligado a ausência do Estado, falta de vigilância e até de punição. Mas com apenas uma juíza especializada em meio ambiente para toda uma floresta amazônica, como lembrou a procuradora, a resposta do judiciário estadual fica a dever mesmo.

E, ressalte-se, não é por incompetência da juíza em si, mas a clara falta de recursos oferecidos pelo tribunal.

E isso é só o começo. 

A desabafo de Ana Carolina Haliuc Bragança no twitter continuou:

“Matéria socioambiental vai para as varas cíveis, que tampouco são especializadas no tema. A falta de digitalização dos cartórios permite que grilagem e fraudes em terras rolem soltos com difícil fiscalização. Olhar pra isso é olhar de verdade pra Agenda 2030. O resto é mídia”.

Nesta terça-feira, 21, a juíza da comarca de Atalaia, Jacinta Silva, tentou falar no Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, espaço justamente para que o Judiciário posso dialogar com a sociedade civil e tentar colaborar com propostas e ações.

Mas novamente roubou a cena a falta de estrutura do Estado. 

A conexão e o sinal de internet não permitiu que ela fosse ouvida completamente e Jacinta teve que ir para a sala de um promotor, o que chamou a atenção do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, também chefe do CNJ. 

Diante da situação, o magistrado anunciou que irá oficiar ao Tribunal de Justiça do Amazonas para garantir melhor estrutura de trabalho para a juíza.

É uma boa hora para dar atenção para algo concreto em relação a Justiça no Estado do Amazonas. O resto é “mídia” mesmo, como bem pontuou Ana Carolina Haliuc Bragança.

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