Assunto que mobilizará a sociedade brasileira nas próximas semanas, a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio tem chances reais de ser adotada no país. 

Recurso extraordinário neste sentido está na pauta do Supremo Tribunal Federal (saiba aqui a opinião da coluna) e poderá ser votado nas próximas sessões, sob o argumento de que o porte de quantidades mínimas não afeta a saúde pública, mas somente a do próprio usuário. 

Na opinião do psiquiatra Jorge Jaber, especialista no tratamento de dependência química, caso o recurso seja acatado, será preciso montar uma rede de proteção aos jovens mais pobres, para que tenham acesso a informações sobre o assunto e tratamento, caso adoeçam. 

“Se não protegermos nossos jovens, estaremos contribuindo para a formação de uma multidão de brasileiros com sério comprometimento de sua capacidade produtiva”, alerta o psiquiatra, explicando que a liberação do porte de drogas para consumo próprio vai favorecer o uso, num país onde tabaco e álcool já são vendidos sem controle a menores de idade. 

“É preciso criar uma rede de proteção para crianças e jovens, que estão mais suscetíveis à ação das substâncias químicas, já que suas células ainda estão em formação. As substâncias contidas nas drogas são extremamente tóxicas para as células cerebrais nesta faixa etária”, adverte o médico.

Apesar do alerta, Jaber não é radical e vê pontos positivos na descriminalização. Ele lembra que a questão envolve três aspectos importantes: o econômico, já que a descriminalização provoca mudanças no sistema de distribuição das drogas e cria um mercado formal, como já ocorre em alguns países; o jurídico-social, quando se constata que as prisões brasileiras estão lotadas de pessoas envolvidas com o consumo de drogas, mas não necessariamente criminosas, formando uma população totalmente à margem da sociedade; e os riscos para a saúde pública, área de sua atuação.

“Esta rede de proteção precisa levar em conta, especialmente, os jovens das classes menos favorecidas, que não têm acesso aos recursos de prevenção e tratamento e estão muito expostos à intoxicação e, consequentemente, ao adoecimento”, defende.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que acaba de ser divulgado, mostra que os conflitos relacionados ao tráfico e consumo de drogas diminui a expectativa de vida dos brasileiros, gerando um prejuízo de R$ 50 bilhões anuais (0,77% do PIB). 

O levantamento “Custo de bem-estar social dos homicídios relacionados ao proibicionismo das drogas no Brasil” considera o número de homicídios em conflitos entre facções criminosas e repressão policial. 

Só em 2017, por exemplo, 1,148 milhão de anos de vida foram perdidos no país. Como proposta para redução deste grave problema, o estudo indica a necessidade de adoção de medidas não violentas, que priorizem campanhas educacionais, políticas de redução de danos, regulação e legalização dos mercados, a exemplo de outros países.

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