Matheus Leitão

A Defensoria Pública da União (DPU) acredita que há desvio de finalidade na Fundação Cultural Palmares e que a gestão Sérgio Camargo estaria liderando o órgão de maneira oposta à função para a qual ela foi criada. Por isso, a DPU pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da nomeação de Camargo para a presidência da Fundação.

No documento, os defensores públicos dizem que a gestão de Sérgio Camargo “desviou a Fundação Cultural Palmares de suas finalidades legais e dos imperativos que devem reger a administração pública” e citam como provas publicações em redes sociais feitas pelo atual presidente e textos publicados no site do próprio órgão. Eles também criticam a concessão de um selo que certificaria que uma pessoa não é racista.

“Mais claro impossível: a existência da raça negra é a premissa normativa-constitucional para a criação da Fundação Cultural Palmares que resta flagrantemente violada pela publicação dos textos em sua página na internet durante a gestão do Sr. Sérgio Nascimento de Camargo. Nesses termos, o desvio de finalidade na sua nomeação ganha a realidade e faz urgente a reconsideração da decisão da presidência do Superior Tribunal”.

A DPU pede a reconsideração da decisão do STJ porque, em fevereiro deste ano, o tribunal reverteu a decisão da Justiça do Ceará que suspendia a nomeação de Sérgio Camargo. Desde então, a DPU tenta conseguir novamente a suspensão da nomeação do presidente da Fundação Palmares.

Os defensores públicos também citam a extinção do Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares pela nova gestão e apontam que, com o fim do comitê, “a Fundação Cultural Palmares fez o contrário do que a lei dispõe, pois desconstruiu iniciativa que valorizava e reconhecia o patrimônio histórico-cultural dos povos de terreiro e das religiões de matriz africana”.

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Em outro ponto do documento, a DPU critica a criação de um selo no qual a Fundação Palmares certificaria que uma pessoa não é racista. Segundo a defensoria, o selo não tem fundamento em nenhum regulamento e se trataria de uma “providência autocrática” de Sérgio Camargo.

“Não foi possível identificar qualquer norma que disponha sobre sua instituição, sobre a forma de aposição nem tampouco os critérios para seleção daqueles que receberão a certificação, sendo razoável acreditar que, apesar de explicitamente endossado pelo Sr. Sérgio Nascimento de Camargo e pela Fundação Palmares, conforme publicações em rede social e na página institucional, trata-se de providência autocrática tomada inteiramente ao arrepio dos princípios norteadores da administração pública, notadamente da legalidade, da finalidade, do interesse público, da publicidade, da impessoalidade e da moralidade”, escreve a DPU.

A nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares foi cercada de polêmicas desde o início. Nesta semana, a divulgação de áudios pelo jornal O Estado de S.Paulo de uma reunião realizada em 30 de abril aumentou as críticas à sua nomeação. Na reunião, o presidente da fundação chama o movimento negro de “escória maldita”, desrespeita a própria DPU e chama o órgão de “miserável” e “totalmente aparelhada, totalmente esquerda”.