A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota, na tarde desta quinta-feira, 23, em que cobra atuação do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribuna Federal (STF) e chefe do Judiciário, com relação ao aumento dos servidores públicos.

“Esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional”, afirma o texto.

A nota é assinada pela presidente da AMB, a juíza Renata Gil, e critica a destinação de orçamento unicamente para aumento dos servidores da Polícia Federal. “Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais, no entanto, é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz a nota.

A AMB é a maior associação de magistrados do país. Ela tem cerca de 14 mil associados, incluindo ministros do STF e do STJ, juízes estaduais, do trabalho e da justiça militar.

Para argumentar a favor do aumento para o Judiciário, a AMB afirma que o Poder “respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos diretores fundamentais e da democracia” durante a pandemia.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta irresignação com a destinação de orçamento para aumento remuneratório dos servidores de um único órgão às vésperas do ano eleitoral. Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais, no entanto, é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas.

O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos diretores fundamentais e da democracia. A atuação das magistradas e dos magistrados brasileiros resultou na destinação direta de milhões de reais para o combate ao coronavírus.

Medidas estão sendo analisadas, mesmo nessa fase inicial da destinação de orçamento, para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados. Diversas entidades de servidores públicos se apoiam na AMB para que seja respeitada a nossa Constituição. Esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional.

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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