Matheus Leitão
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Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog
A OAB e a nova decisão do STF
O advogado Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem, vê definição sobre juiz das garantias como necessário para coibir abusos
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24 ago 2023, 16h39
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classifica como “um marco para a civilidade no Brasil” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a implementação, em até 24 meses, do juiz das garantias em todos os tribunais do país.
Simonetti falou com a coluna nesta quinta-feira, 24, após a presidente do STF, ministra Rosa Weber, proclamar o resultado. Para ele, “a decisão do STF é necessária e um marco para a civilidade no Brasil”. O STF mostra, segundo Simonetti, “responsabilidade em promover um sistema de Justiça comprometido com os direitos e garantias dos cidadãos, fundamentado nos valores do Estado Democrático de Direito”.
Desde o início das discussões no Congresso Nacional sobre a alteração no processo penal brasileiro, a OAB defendeu a implementação do juiz das garantias como forma de efetivar o direito de defesa e reforçar a imparcialidade na Justiça.
A criação da figura do juiz das garantias no país foi impulsionada a partir da revelação de diálogos entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República que integravam a força-tarefa que investigava e apresentava denúncias contra pessoas e empresas na Operação Lava Jato.
O principal argumento em favor da novidade – que foi aprovada pelo Congresso e, agora, validada pelo STF – foi que é preciso assegurar a não contaminação do juiz que julga o caso com a visão do Ministério Público, que faz as acusações e é parte do processo.
Com a nova medida, o juiz das garantias será o magistrado que vai atuar nos processos durante a fase do inquérito policial para verificar se a investigação respeita as leis e os direitos fundamentais dos investigados. Depois, outro juiz fará o julgamento do caso.
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