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A falsa tese do ‘legalismo na cúpula’ das Forças Armadas

Em artigo enviado à coluna, o cientista político Rodrigo Silva explica a raiz do golpismo no Exército, Marinha e Aeronáutica...

Por Rodrigo Silva
Atualizado em 11 fev 2024, 13h32 - Publicado em 11 fev 2024, 11h42

Desde os acontecimentos de 8 de janeiro, o que mais se ouve é que uma parte significativa dos militares, em especial a cúpula das Forças Armadas, com exceção do comando da Marinha, se manteve legalista. A tese é claramente falsa. O lastro não é só conjuntural, com a conivência dos militares após as eleições de 2022, é também histórico. O famigerado artigo 142 é a materialização, estúpida claro, da tentativa insistente das Forças Armadas se arvorarem como atores políticos. A lista de pronunciamentos políticos dos militares é longa.

Desde o Império, com a bem sucedida campanha no Paraguai eles se sentem donos de uma obrigação protetoral sobre a nação. Querem dar pitacos ou inferir em decisões e em momentos críticos do Brasil. Foi assim na própria proclamação da República, inaugurada com um golpe, quando o marechal, então amigo do imperador, se sentiu à vontade para mudar o regime e implantar a República, que já nasceu meio torta.  Depois veio o golpe dentro do golpe com Floriano Peixoto. A primeira república foi, entre civis e militares no poder, permeada por acordos com a caserna.

O período deu vida ao Tenentismo, que contribuiu significativamente para a Revolução de 1930, quando mais um período era inaugurado com o apoio de militares. Enquanto foi conveniente, estiveram ao lado de Getúlio Vargas. Permaneceram por perto e foram decisivos, seja para continuidade ou para a derrocada de Vargas no período que se estendeu entre 1930 e 1945. Deram o golpe que garantiu (1937) e extinguiu (1945) o Estado Novo. Findado o Estado Novo, o advento do primeiro período democrático brasileiro foi figurado pela eleição, claro, de um militar, o general Dutra.

Entre 1945 e 1964, os militares estavam mais ou menos como estavam nos últimos anos, à espreita do momento certo de intervir e “trazer solução” para os problemas da República, mas sem deixar de interferir nos rumos políticos do país. Em 1955, estiveram prontos para que Juscelino não assumisse depois da conturbada sucessão que se deu após o suicídio de Vargas. Não fosse a interferência do Marechal Lott, 1964 teria se dado antes. Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, estavam prontos, mais uma vez, para impedir a posse do vice João Goulart. O marechal Lott voltou à cena, provando que o legalismo nas Forças sempre foi a exceção: foram as pessoas físicas, elites importantes das cúpulas, que em específicos momentos tolheram o ímpeto golpista e não o contrário. A campanha da legalidade surtiu efeito, ao menos provisório, e Jango assumiu o poder, com um capenga sistema parlamentarista, arranjo importante para alegrar, de novo, a caserna.

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Mas 1964 estava logo à frente e eles definitivamente tomaram o poder por meio de um golpe. Ficaram lá por terríveis 21 anos e mesmo frágeis comandaram a transição. Foram atores importantes e impuseram a Anistia, buscaram o apoio dos deputados na derrubada da emenda que permitiria a eleição direta para presidente em 1984 e manejaram a permanência de ministérios para acomodar individualmente suas frentes, situação só resolvida com a criação do ministério da Defesa em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso, quando um civil assumiu a pasta que passou a ser a autoridade frente a Marinha, Aeronáutica e Exército. Parecia o acalento e a volta necessária para o lugar de origem quase um século depois sendo ou tentando ser protagonistas da história. Mas eles nunca ficaram quietos.

Os tempos eram outros e a Constituição de 1988 mostrou-se mais forte do que a de 1946, seja pelo óbvio do período passado, bem como pelo presente, que já não vê com bons olhos tanques nas ruas e militares no poder. Permaneceram tranquilos ao menos até 2013 quando as coisas começaram a ficar turbulentas. Palpitaram nas manifestações de 2013, eram vistos contrariados com a reeleição da presidente Dilma em 2014, falaram sobre o impeachment e, por fim, tuitaram em 2018, em tom de ameaça, antes da decisão do Supremo sobre o julgamento do habeas corpus de Lula. O tuíte do general Villas Boas é certamente um escárnio na história democrática da Nova República.

Depois do tuíte se viram fortes de novo. Até que Bolsonaro se elegeu e eles foram alçados, mais uma vez, a protagonistas do poder, mesmo que comandados por um capitão reformado, sem brilho nenhum, com um passado polêmico em sua passagem pelo Exército brasileiro, praticamente expulso da Força.

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Aí veio a eleição de 2022, a vitória de Lula e os acampamentos em frente aos quartéis. Junto desses eventos, estava a conivência, principalmente do Exército, fato que não permite atestar  toda essa legalidade no processo entre a eleição e a posse. Em artigo publicado nesta coluna há dias atrás, citei que mais do que instituições fortes, a conjuntura e o dia seguinte a um possível golpe era o que dava freio aos militares no embarque golpista. Fosse a conjuntura internacional favorável, fossem algumas instituições favoráveis ao golpismo, a história teria sido outra.

Talvez parte das instituições militares, de fato, não quiseram e não queiram embarcar na aventura golpista. Mas o fato é que houve conivência com os golpistas na porta dos quartéis, bem como se flertou até o último minuto com a ruptura institucional – como já se comprova em farto trabalho jornalístico, em especial o documentário dirigido por Julia Duailibi e  Felipe Norton.

O rompimento democrático não ocorreu por um fio e parte dos militares estiveram lá, como sempre estiveram, pagando pra ver até o último minuto.

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