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Por Marcela Rahal
Jornalista, repórter e apresentadora. Blog de informação e análise do cenário político nacional
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Regulamentação não pode desvirtuar reforma tributária, diz deputado

Aguinaldo Ribeiro foi o relator da PEC na Câmara e confirmou que governo deve mandar parte do texto para regulamentar a medida nesta quarta

Por Marcela Rahal Atualizado em 9 Maio 2024, 12h06 - Publicado em 23 abr 2024, 06h51

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA, transmitido sempre ao vivo às 12h. O líder da maioria no Congresso fala sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira 24. A emenda constitucional foi aprovada pela casa no final de 2023. Na época, os deputados deram o prazo de 180 dias para o governo enviar os projetos de lei complementar com a regulamentação. Ainda não há definição da relatoria do texto.

Ribeiro confirmou que o governo vai enviar “uma parte importante do texto” para regulamentar a reforma tributária nesta quarta. Segundo ele, essa parte “trata sobre o IBS e CBS, que é o imposto propriamente dito”. O deputado disse que os parlamentares aguardam “qual a sequência disso, se vem mais um projeto”.

“Pelo que me consta extraoficialmente é que viria mais m projeto que trata da parte federativa, do comitê gestor, processo administrativo e judicial”, afirmou, reiterando que a regulamentação da reforma não pode “desvirtuar” o que a emenda constitucional prevê e que os parlamentares não podem deixar que ela se “afaste dos conceitos e princípios que foram construídos na PEC”.

Sobre os atritos do governo com o Congresso, principalmente no que diz respeito à articulação, Ribeiro afirmou que é “defensor do diálogo” como “instrumento capaz de vencer essas eventuais dificuldades que possam aparecer no relacionamento”. “Que a gente possa ter o espírito público necessário para olhar pro Brasil”, ressaltou o parlamentar. Ele ainda disse que o Parlamento deve ter “muita responsabilidade com nosso país” ao ser questionado sobre a possível votação de pautas-bomba no Congresso.

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Sobre o programa

O Ponto de Vista é apresentado por Marcela Rahal, transmitido ao vivo às 12h, e também trata das principais notícias do dia com o editor de VEJA José Benedito.

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A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na homepage da VEJA, e para os inscritos no canal da VEJA no WhatsApp.

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