Com o retorno das sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) nesta segunda-feira, 22, podem entrar na pauta da Corte dos próximos dias duas ações de investigação judicial eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que podem levá-lo à cassação e perda do mandato.

Nos dois casos, o ex-juiz federal da Operação Lava-Jato é acusado de abuso do poder econômico pela suposta campanha antecipada em 2021, quando, ainda filiado ao Podemos, Moro se apresentou publicamente como pré-candidato à Presidência da República. Meses depois, ele se dissociou da sigla e foi para o União Brasil, partido pelo qual é senador.

Os processos ainda não estão na pauta das próximas sessões, mas podem ser incluídos por causa da fase em que se encontram. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pedindo a cassação de Moro pelo reconhecimento de que houve abuso de poder econômico. Como a candidatura do Senado é por chapa, tanto o ex-juiz federal quanto seus suplentes, o advogado Luís Felipe Cunha e o empresário Ricardo Guerra, perderiam o mandato.

Além disso, as partes também já apresentaram suas alegações finais, pondo fim às etapas obrigatórias do trâmite processual. Um dos autores das ações que podem tirar Moro do Senado é o PL de Jair Bolsonaro. O senador foi ministro da Justiça do ex-presidente e esteve ao lado dele na campanha de 2022. A outra ação é de autoria da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT.

Os desembargadores do TRE-PR não são obrigados a acompanhar o Ministério Público, por causa do princípio constitucional do livre convencimento do juiz. Contudo, é raro que esses dois lados tomem caminhos contrários. Nas ações de investigação judicial eleitoral que cassaram Bolsonaro, a Procuradoria Eleitoral e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram alinhados a favor da inelegibilidade do ex-presidente.

Cerco fechado

Ainda que o julgamento do TRE-PR seja desfavorável para Moro, ele não é o fim da linha para o senador. Se for cassado nos próximos dias, ele ainda pode recorrer tanto para o próprio tribunal quanto para o TSE. Enquanto estiver recorrendo, poderá continuar na cadeira de senador exercendo o mandato normalmente.

No entanto, há outra frente de preocupação, vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outubro do ano passado, a entidade abriu uma Reclamação Disciplinar contra o ex-juiz federal por causa dos resultados de uma correição feita na 13ª Vara Federal de Curtiba, responsável pelas ações da força-tarefa da Lava-Jato.

Na decisão que determina a abertura do processo, o corregedor de Justiça, Luís Felipe Salomão, pontua que Moro teria usado a mesma estratégia de Deltan Dallagnol para sair candidato — o ex-procurador da República se candidatou na pendência de procedimentos administrativos e perdeu o mandato de deputado federal por causa deles. O TSE entendeu que foi uma “manobra” do lava-jatista para se esquivar de eventuais punições.

A legislação proíbe candidaturas só se houver pendência de processo administrativo disciplinar. No entanto, no caso do ex-procurador, a Justiça Eleitoral estendeu o entendimento a outros tipos de procedimentos administrativos. Se o CNJ entender que Moro agiu da mesma forma, o senador também pode perder o mandato e receber, como punição, o mesmo destino do antigo colega da força-tarefa.

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