Sucessor do ‘orçamento secreto’ oculta R$ 5,5 bilhões da União em 2023

Um estudo divulgado nesta segunda, 29, pela ONG Transparência Brasil aponta que as chamadas “emendas pix” ocultaram o destino de 5,5 bilhões de reais do Orçamento da União em 2023. O montante diz respeito a 81% de um total de 6,75 bilhões de reais que foram transferidos mediante emendas parlamentares a estados e municípios.

As transações foram possíveis devido à aprovação, em 2019, da Emenda Constitucional 105, que criou as transferências especiais, por meio das quais cada parlamentar tem o direito de destinar recursos diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de formalizar convênios, por exemplo.

Em 2020, os repasses chegaram a 620 milhões de reais. Nos anos seguintes, o salto foi exponencial, passando a 2 bilhões de reais em 2021, 3,3 bilhões de reais no ano seguinte, até chegar aos 6,75 bilhões atuais. O crescimento de 2023 coincide com a proibição em 2022, pelo STF, da utilização de outro dispositivo de distribuição de recursos, as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Ao contrário do “orçamento secreto”, as “emendas pix” podem ter os nomes dos autores divulgados, mas na maioria dos casos o destinatário final e como o dinheiro será utilizado não são conhecidos. Isso acontece porque, ao formalizarem suas emendas individuais (RP 6), os deputados podem optar por definir ou não o destino no campo ‘localizador’ ou ‘subtítulo’. Ou seja, ele pode determinar expressamente qual será a cidade beneficiada, indicar de forma genérica que o recurso irá para um determinado estado ou para uma região. A publicidade só ocorre, nesses casos, após a emissão dos empenhos.

Os 19% dos recursos que puderam ser rastreados até aqui estão distribuídos em 459 cidades. As primeiras da lista são Carapicuíba-SP (42,9 milhões de reais), Senador Guiomard-AC (29,5 milhões de reais) e São João de Meriti-RJ (19,7 milhões de reais).

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