A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento do processo que trata sobre a descriminalização do aborto. Essa é uma das pautas prioritárias da ministra antes de se aposentar, em 2 de outubro. 

O julgamento começará no plenário virtual da Corte. Nessa modalidade, os ministros devem inserir seus votos no sistema eletrônico do Supremo até o dia 29 de outubro. No entanto, algum deles pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Rosa é relatora da ação, apresentada pelo PSOL em 2017. O partido questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto e pede liberação do procedimento para grávidas com até 12 semanas de gestação. “A criminalização do aborto resulta em graves infrações de direitos fundamentais vinculados à violação da dignidade da pessoa humana, à cidadania e a não discriminação das mulheres”, diz a petição. A legenda argumenta ainda que a proibição viola o direito à saúde por relegar mulheres à clandestinidade de procedimentos ilegais e inseguros.

Atualmente o aborto só é autorizado no Brasil se a gravidez for provocada por estupro, se houver risco de morte para a mulher ou se o feto for anencéfalo. Nesses casos, a lei não determina idade gestacional limite para realizar o procedimento, mas uma Norma Técnica do Ministério da Saúde não recomenda o procedimento após 22 semanas de gestação. Nas demais situações, a interrupção da gravidez é considerada crime, com penas que variam de 1 a 3 anos de prisão.