O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado. A indicação, feita em acordo com os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), é uma boa notícia para o governo, porque Braga tem sido um aliado de Lula no Parlamento.

Mas há um sinal de alerta. Braga, que é ex-governador do Amazonas e já foi prefeito da capital do estado, é um ferrenho defensor das condições tributárias especiais para a Zona Franca de Manaus, polo industrial criado em 1967. “Como representante do Amazonas, batalharei para que sejam mantidos os dispositivos que preservam as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e garantem a instituição de um fundo de compensação para o estado”, postou no último dia 6 de julho, pouco antes de a Câmara aprovar o projeto.

E já sinalizou que as manutenções da condição especial da Zona Franca é uma questão que foi acertada com o governo. “A admissão desses itens é resultado de um consenso construído com o governo federal e, especialmente, com o ministro Fernando Haddad, designado pelo presidente Lula para conduzir as tratativas relacionadas ao nosso modelo de desenvolvimento”, completou.

Reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados com garantias às vantagens comparativas da ZFM, que gera mais de 500mil empregos diretos e indiretos, ao mesmo tempo em que mantém em pé, o bem mais precioso do 🌎, nossa Floresta Amazônica. 🌳 #ReformaTributaria

— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) July 7, 2023

O texto aprovado na Câmara criou o artigo 92-B no qual reafirma as condições diferenciadas para os produtos fabricados na Zona Franca até 2073. Mas há equacionamentos necessários para que isso ocorra. O principal imposto gerador de incentivo fiscal para o polo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), será extinto e dará lugar ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, o ICMS passará a ser direcionado ao estado de consumo – e não de fabricação.

Em razão disso, o projeto aprovado na Câmara prevê a criação de um fundo para eventuais compensações (o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que seria criado por uma Lei Complementar).

A questão é saber quantos estados irão reivindicar tratamentos especiais no Senado. Casa que reúne vários ex-governadores e onde os interesses dos estados encontram politicamente mais eco, o Senado não deixa de representar um risco para a reforma tributária, porque será grande a pressão política para acomodar interesses de cada ente da federação.