Após a negativa de licença pelo Ibama, parecia ter chegado ao fim a tentativa da Petrobras de explorar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, na costa norte do país. No último dia 25, porém, a estatal, apoiada por outros setores do governo — inclusive o presidente Lula — pediu a reconsideração da decisão ao órgão, alongando ainda mais uma saga que já dura dez anos.

O imbróglio começou  em 2013, quando a ANP (Agência Nacional do Petróleo) fez licitações para a exploração de 45 blocos na Margem Equatorial, uma faixa que se estende por 2.200 km, do Amapá ao Rio  Grande do Norte. Catorze lotes estão na bacia da foz do Amazonas. O consórcio entre a Petrobras e a inglesa BP Energy arrematou o bloco 59, epicentro da polêmica, e apresentou o pedido de licenciamento no ano seguinte.

Desde então, o Ibama fez inúmeros pedidos para que as empresas apresentassem os estudos ambientais necessários para a área, que fica em águas profundas e possui uma biodiversidade ainda não conhecida, espécies ameaçadas de extinção e correntes marítimas mais fortes do que em outras regiões – o que, segundo técnicos do órgão ambiental, pode facilitar a ocorrência de acidentes com vazamento de óleo.

O histórico não favorece a Petrobras. A última licença foi emitida em 2015, para uma bacia no Rio Grande do Norte. Em 2018, o Ibama negou licenças a dois blocos vizinhos ao 59. Pelo menos 95 poços já foram perfurados na bacia do Amazonas, mas somente em águas rasas. A maioria foi abandonada por dificuldades operacionais ou acidentes mecânicos. Em 2020, a BP Energy passou 100% da gestão à Petrobras, devido às dificuldades do licenciamento. Outras duas empresas, a anglo-australiana BHP e a francesa TotalEnergies, também desistiram. Hoje há nove blocos com contratos ativos na foz do Amazonas — seis com a Petrobras.

Satisfazer as exigências do órgão ambiental não é uma tarefa fácil, algo que antecede o atual governo. A última licença ambiental para a bacia da foz do Amazonas foi emitida em 2015. Em 2018, o Ibama negou licenças para dois blocos vizinhos ao 59. Pelo menos 95 poços já foram perfurados na região, mas somente em águas rasas. A maioria deles acabou sendo abandonada por dificuldades operacionais ou acidentes mecânicos. No parecer que embasou a decisão do Ibama de negar a licença, técnicos citam um acidente ocorrido durante a perfuração de um bloco em dezembro de 2011, a 126 km da costa. Na ocasião, a força das correntes marítimas tirou uma sonda da Petrobras do lugar e causou um pequeno vazamento de óleo.

Em 2020, a BP Energy abandonou o projeto no bloco 59 e passou 100% da gestão para a Petrobras, devido às dificuldades do licenciamento ambiental. Outras duas empresas, BHP e TotalEnergies, também desistiram de explorar a região. Segundo a ANP, atualmente há nove blocos com contratos ativos na foz do Amazonas. A Petrobras administra seis. A Petro Rio (ou PRIO) é dona de outros dois blocos e já fez duas perfurações em águas rasas, com expectativa de explorar 18 bilhões de metros cúbicos de gás no local. A Enauta, com sede no Rio de Janeiro, também administra um bloco e aguarda licença ambiental para perfuração.

O Ibama tem até um ano para avaliar o novo pedido, mas é provável que a temperatura política encurte esse prazo, como mostrou reportagem de VEJA desta semana. A pressão já atinge até a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a quem o órgão ambiental é subordinado.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), aliado do governo e comandante de um dos estados mais interessados na exploração de petróleo, não poupou críticas. “Para ganhar narrativa, a turma age de maneira sorrateira na estratégia de comunicação e faz parecer que estamos derrubando árvore para fazer exploração. Isso é molecagem”, afirma. No Amapá, o clima não é mais ameno. Audiência pública feita na última semana em Oiapoque reuniu Randolfe Rodrigues, o senador Davi Alcolumbre (União) e o governador Clécio Luís (Solidariedade). O deputado estadual Inacio Monteiro Maciel (PDT), organizador do evento, lembrou que o projeto tem sinalização favorável de Lula, mas o governo tem hoje “composições opostas”, em referência ao Meio Ambiente.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que avalizou um parecer assinado por dez técnicos do órgão ambiental, afirma que nunca recebeu ligação do presidente Lula sobre o assunto, mas admite que tem sido alvo de assédio político. “Entendo a pressão, mas não posso me pautar por isso. Se fosse uma licença fácil, o governo Bolsonaro teria emitido”, diz.

Países vizinhos ao Brasil, como a Guiana e o Suriname já exploram petróleo na mesma região, conhecida como Margem Equatorial. A Guiana Francesa, que é um departamento ultramarino francês, ainda não. Em 2017, a França aprovou lei que proíbe novos contratos de exploração de gás e petróleo e determinou o encerramento de toda e qualquer atividade do setor no país até 2040.