PGR rejeita incluir ‘gabinete da ousadia’ do PT em inquérito no Supremo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu um parecer contrário nesta quarta-feira, 10, à inclusão de membros do chamado “gabinete da ousadia” do PT no inquérito das milícias digitais. Para o chefe da PGR, o pedido, feito pelos deputados bolsonaristas Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF), que deram o apelido ao suposto grupo, “não aponta, de maneira objetiva e inequívoca, fato minimamente individualizado que justifique a adoção de providências penais”.

O pedido feito pelos parlamentares se baseou em uma série de reportagens veiculadas pelo Estadão que mostram a suposta existência de um esquema organizado por membros da Secretaria de Comunicação (Secom) de Lula e do PT que lembraria o já célebre “gabinete do ódio” que teria existido no governo Jair Bolsonaro. O grupo se articularia para disseminar notícias e informações que fossem convenientes ao governo e desfavoráveis aos opositores.

A existência do “gabinete do ódio” bolsonarista motivou a abertura do inquérito das milícias digitais por causa da propagação de notícias falsas — inclusive sobre a pandemia de covid-19 e a vacinação — e dos ataques à democracia. A conclusão do inquérito foi prorrogada até dezembro deste ano.

Kicis e Barros pediram a inclusão de Paulo Pimenta (ministro licenciado da Secom e hoje na Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul), Laércio Portela (chefe da Secom), Jilmar Tatto (chefe da Secretaria de Comunicação do PT), Paulo Okamotto (presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT), Clarice Chalréo (sócia de uma agência de marketing que teria trabalhado no “gabinete”) e Thiago dos Reis Pereira dos Santos (influenciador digital).

Para Gonet, a representação levada ao Supremo pelos deputados não traz indícios concretos de que o grupo se enquadre no conceito penal de organização criminosa. “A conclusão é a de que as elementares típicas reclamadas pelo art. 1º da Lei n. 12.850/2013, que define o conceito de organização criminosa para fins penais, não são aferíveis a partir de nenhum dos episódios indicados pelos noticiantes”, disse o PGR na manifestação enviada ao Supremo nesta quarta.

A decisão final sobre incluir ou não os membros do “gabinete da ousadia” do PT no inquérito cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes. O processo está concluso com o magistrado, que não tem prazo para avaliar o pedido dos deputados bolsonaristas.