CNJ afasta das funções magistrada que ligou Marielle ao Comando Vermelho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por unanimidade, nesta terça-feira, 21, a desembargadora do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, que disse que a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, era envolvida com o Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país. Ela é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD).

A sanção, chamada de disponibilidade pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), equivale a um afastamento remunerado. Houve divergência apenas em relação ao prazo — a maioria do CNJ se  decidiu por 90 dias. O presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi contundente nas críticas à desembargadora e foi vencido no tamanho da sanção. Ele pretendia que o afastamento durasse 180 dias.

“Consideraria chocantes vindas de qualquer pessoa”, disse sobre as declarações de Marília Vieira nas redes sociais. “Calúnia, transfobia, capacitismo e desrespeito aos mortos. Noventa dias é quase um ‘prêmio’ para um comportamento espantoso para uma membra do Poder Judiciário”, defendeu Barroso na sessão desta terça.

O vice-procurador-geral da República, Adonis Callou, foi a favor da suspensão dela da função por 180 dias. “É inaceitável que, diante de notícias falsas, um magistrado se ache suficientemente informado para expressar opiniões preconceituosas e ofensivas como fez a magistrada”, defendeu na sessão desta terça. “A liberdade de expressão, assim como outros direitos fundamentais, não é absoluta.”

Durante a disponibilidade, Marília Vieira deve receber seu provimento de forma proporcional, em valor equivalente à sua aposentadoria se entrasse com o pedido hoje. A remuneração dela não está disponível no site do TJ, mas o subsídio para desembargador é de 39.717,68 reais (mais de vinte e oito vezes o salário mínimo nacional).

Relembre o caso

“A tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”, disse a desembargadora nas redes sociais, em 2018. Nessa mesma publicação, ela escreveu: “Temos certeza que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para o seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Marielle Franco foi assassinada a tiros no dia 18 de março de 2018, junto com o seu motorista Anderson Gomes. No começo de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, acusando-os de serem os mandantes do crime. A motivação seria a disputa de áreas de milícia.

‘Órgão espúrio’

Além das críticas a Marielle, a desembargadora foi autora de várias publicações nas redes sociais, que também estão sendo analisadas na sessão desta terça. Há elogios ao ex-presidente Jair Bolsonaro, uma foto do senador Magno Malta com a legenda “Esse é macho!”, comentários transfóbicos à jornalista e cartunista Laerte e até deboche em relação aos conselheiros do CNJ.

“Hoje, com a fiscalização exercida pelo CNJ, um órgão espúrio composto em sua maioria por completos despreparados nomeados pelo Executivo e pelo Legislativo, o Judiciário perdeu até mesmo sua independência”, escreveu a desembargadora.

Ela também disse que o órgão é obra do Partido dos Trabalhadores. “Não precisa ser muito inteligente para se concluir que o CNJ, criado pelo PT, é o órgão através do qual o Executivo e o Legislativo encabrestam o Judiciário”, disse Vieira nas suas redes sociais.